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PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 13

PORTARIA Nº 3.117/CORREGEDORIA/CPII, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da EducaçãoColégio Pedro II

Texto integral

PORTARIA Nº 3.117/CORREGEDORIA/CPII, DE 27 DE JULHO DE 2026 A CORREGEDORA DO COLÉGIO PEDRO II nomeada pela Portaria nº 5.251/CPII, DE 10 DE JULHO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2025, no uso das competências previstas no regimento interno da Corregedoria, aprovado por meio da Portaria nº 1.326, de 26 de agosto de 2024, considerando o que consta no Processo nº 23040.003512/2024-32, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão, pelo período de 7 (sete) dias, à servidora LUCIANA HELENA MONSORES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2115444, SIAPECAD nº 01895947, lotada no(a) Centro de Referencia Em Educação Infant do Campus Realengo I, nos termos do art. 130 da Lei nº 8.112/90, por ter cometido a transgressão ao dever funcional previsto no art. 116, inciso IX, da mesma Lei , de acordo com os autos do processo referenciado. Art. 2º Estabelecer que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LUCIANE TEIXEIRA DE CARVALHO