PORTARIA PRE Nº 255, DE 24 DE JULHO DE 202

PORTARIA PRE Nº 255, DE 24 DE JULHO DE 202 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0013723-68.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Manutenção Predial do Interior. Art. 2º Designar LETÍCIA MUNIZ DE ASSIS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Edificações, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Manutenção Predial do Interior. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 16/7/2026. Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA