Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.054, DE 22 DE julho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.054, DE 22 DE julho DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 9169479; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000436/2025-06, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública Federal GISELA BAER DE ALBUQUERQUE, no período de 24/09/2026 a 1º/10/2026, para participação, como representante da Defensoria Pública da União, no 15º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, a ser realizado em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 26/09/2026 a 1º/10/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO