PORTARIA CEST-PI Nº 17, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CEST-PI Nº 17, DE 20 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR SUBSTITUTO ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59401.000262/2026-41, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão à MARIA VALDA DE LIMA VELOSO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ACÍDIO BRANDÃO VELOSO, ocupante do cargo de Agente Serviços Engenharia, matrícula SIAPE 0728581, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 19 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de maio de 2026, data do óbito do ex-servidor. Inácio Raimundo Linhares Mascarenhas