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PortariaSeção 2 · Edição 141 · Pág. 3

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.127, DE 24 DE JULHO DE 2026

Presidência da RepúblicaAdvocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa

Texto integral

PORTARIA SGA/AGU Nº 1.127, DE 24 DE JULHO DE 2026 ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.626636/2026-91, resolve: DESIGNAR REBECA DULCE GARCIA DE MELO SEIXAS, matrícula Siape nº 1554135, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014705), da Divisão Jurídica Administrativa-5, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISAMONTEIROMALAFAIA