PORTARIA Nº 25.013 DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 25.013 DE 20 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do processo administrativo eletrônico SEI n.0007368-30.2026.6.14.8092, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 16 de julho de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, redistribuído do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme Portaria TRE-PA nº 20.503/2021, ocupado pelo servidor Marcelo Santos Silva Brandão, matrícula nº 30905606. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO