PORTARIA Nº 1.921, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.921, DE 24 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Subdelegar à Senhora PATRICIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA, Secretária de Integridade Pública, a competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00190.100744/2026-81, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a União, por intermédio da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, e a Rede Nacional de Educação Cidadã (RedeNEC), para os fins que especifica. Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU (00190.104009/2025-65). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO