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DespachoSeção 2 · Edição 141 · Pág. 48
DESPACHO
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
Texto integral
DESPACHO
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores HAROLDO MONTEIRO CRISTOVAO, matrícula SIAPE nº 2439313, e ROBSON RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586750, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de prestarem apoio técnico à auditoria de certificação da Organização de Manutenção "OMNI Helicopters Guyana Inc., em atendimento à solicitação do Escritório Regional Sul-Americano da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)", em Georgetown - Guiana, no período de 10 a 14 de agosto de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00058.060906/2026-65.
RUI CHAGAS MESQUITA
