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AtoSeção 2 · Edição 141 · Pág. 48

DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaEmpresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Texto integral

DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA o afastamento do país dos empregados: MÔNICA GEORGIA NUNES OLIVEIRA, para a Província de Córdoba, na Argentina, no período de 28/08/2026 a 07/09/2026, para desempenhar, na qualidade de Inspetora da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC, e LEONARDO CARDOSO DA COSTA, no período de 15/08/2026 a 23/08/2026, para a cidade de Viena,Áustria, para participar, como representante do Brasil, do Workshop on Operational Aspects of Manufacturing High Assay Low Enriched Uranium Advanced Fuels, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. MARLOS COSTA DE ANDRADE