PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.410, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.410, DE 23 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.051268/2026-13, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor FRANCISCO LEONARDO SILVEIRA CORREIA, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência de Gestão Interna da Informação - SGI da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para ocupar o Cargo Comissionado Técnico III de Apoio Técnico-Operacional, código CCT III, na Coordenação de Processo de Infraestrutura e Operações de TI - COINF da Gerência de Planejamento - GIMR. Art. 2º A entrada em exercício do servidor no cargo de Analista em Tecnologia da Informação ocorrerá na Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se à respectiva unidade de exercício até o primeiro dia útil subsequente à entrada em exercício de que trata o art. 2º desta Portaria. Art. 4º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da data de entrada em exercício no cargo. Art. 5º O exercício descentralizado será encerrado nas hipóteses de dispensa da função comissionada, inclusive quando esta ocorrer a pedido do servidor, devendo o órgão providenciar sua imediata apresentação à Secretaria de Governo Digital. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS