PORTARIA Nº 2.578, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.578, DE 27 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 191, 06 de outubro de 2022 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00803.002296/2024-33, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5005794-73.2024.4.03.6201, resolve: Art. 1º. CANCELAR, por determinação judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 5005794-73.2024.4.03.6201, a pensão civil da Sra. MARIANA GONCALVES, CPF ***.254.531-**, matrícula SIAPE nº 07088175, beneficiária na qualidade de companheira, do instituidor IDALENCIO REINOSO ESPINDULA, matrícula Siape º 468447, concedida em 01 de dezembro de 2025. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO ROSA DA SILVA