DELIBERAÇÃO-DG Nº 52-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 52-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2026 1. Processo: 50300.031038/2025-84 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º art. 12 do Regimento Interno, resolve: 3.1. adiar para 6 de agosto de 2026, com início às 9h30, a data da Audiência Pública nº 07/2026-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral, na área denominada ITJ01, localizada no Porto Organizado de Itajaí - SC. 3.2. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrições será das 9h às 15h do dia 5 de agosto de 2026. 3.3. Ficam mantidas as demais disposições constantes na Deliberação DG nº 49/2026. 3.4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). FREDERICO DIAS