PORTARIA MCOM Nº 23.613, de 28 de julho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.613, de 28 de julho de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008722/2026-29, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A, inscrita no CNPJ nº 76.494.806/0001-45, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 35 (trinta e cinco), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50442492464, no município de Quatiguá, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A, inscrita no C.N.P.J. nº 76.494.806/0002-26, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Whendell Pereira de Souza