PORTARIA MCOM Nº 23.296, de 28 de julho de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.296, de 28 de julho de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014154/2026-03, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter secundário, com adaptação para o canal 44 (quarenta e quatro), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50445192194, no município de São Sebastião (Boiçucanga), estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a ID TV S/A, inscrita no CNPJ nº 16.936.928/0001-12, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Whendell Pereira de Souza