Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 29 de julho de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 8
DESPACHO Nº 173/2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
Texto integral
DESPACHO Nº 173/2026
Acolho a Nota Técnica nº 4626/2026/SEI-MCOM e o Parecer Jurídico nº 00147/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 064/2009-CEL/MC e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
ANEXO ÚNICO
CONCORRÊNCIA
UF
LOCALIDADE
SERVIÇO
PROPONENTE VENCEDORA
Nº DO PROCESSO
064/2009-CEL/MC
ES
São Mateus
TV
RÁDIO E TV NORTE LTDA.
53000.001820/2010-65