DESPACHO Nº 2.744, DE 23 DE JULHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.744, DE 23 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.014689/2026-92. Interessados: Concessionárias de Geração de Energia Elétrica alocadas no regime de cotas, concessionárias de distribuição detentoras de cotas da Lei nº 12.783, de 2013, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e consumidores. Decisão: Homologar as Receitas Anuais de Geração das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2026/2027 nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente