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DespachoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 59

DESPACHO Nº 2.746, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.746, DE 24 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.001172/2025-52. Interessado: agentes de serviço público de geração de energia elétrica e produtores independentes de energia elétrica que tiveram receita anual de geração definida pelo Despacho nº 2.744, de 24 de julho de 2026. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente