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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 29 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 64

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Texto integral

Despacho Relação nº 258/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2128) 872.093/1996-MAURICIO BRITTO MARCELLINO DA SILVA-Alvará de Pesquisa N°1788, DOU de 17/03/2026 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente