Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 29 de julho de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 64
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Texto integral
Despacho
Relação nº 258/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2128)
872.093/1996-MAURICIO BRITTO MARCELLINO DA SILVA-Alvará de Pesquisa N°1788, DOU de 17/03/2026
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
