Despacho

Despacho Relação nº 191/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 860.936/2023-PEDRO DE PAULA FILHO-NÃO CONHEÇO o pedido de reconsideração, protocolado por meio do Recibo Eletrônico do Protocolo Digital (SEI nº 20070084), por ausência de objeto, tendo em vista que, na data de seu protocolo, ainda não havia sido formalizada decisão sobre o requerimento de mudança de regime para licenciamento. Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 860.936/2023-PEDRO DE PAULA FILHO Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.570/2026-PEDRO DE PAULA FILHO AILSON MACHADO DE ANDRADE Gerente