Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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Despacho Relação nº 72/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 806.247/2025-ARISTEU BRAZ DA VEIGA- Alvará n°8539/2025 - Cessionario:806.066/2026-CALCÁRIO NSA LTDA- CPF ou CNPJ 55.098.661/0001-93 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.035/2005-CERAMICA DO BINE LTDA- Registro de Licença N° 36/2013 - Vencimento em 02/12/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.056/2026-MIRAVISTA MINERACAO LTDA ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente

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