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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 29 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 62

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Texto integral

Despacho Relação nº 66/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.247/2025-ARISTEU BRAZ DA VEIGA-OF. N°34758/2026/GER-MA/ANM 806.122/2023-JOAO PAULO SILVEIRA DO NASCIMENTO-OF. N°37419/2026/GER-MA/ANM 806.170/2025-WRISTON DA CUNHA SANTOS-OF. N°37420/2026/GER-MA/ANM 806.272/2024-REGINA HELENA GARCIA-OF. N°38290/2026/GER-MA/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.086/2021-ANTÔNIO CARLOS DA SILVA-OF. N°37041/2026/GER-MA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 806.153/2007-AMC MINERACAO LTDA-OF. N°37185/2026/GER-MA/ANM 806.698/2010-BIOMAR MINERACAO LTDA-OF. N°37188/2026/GER-MA/ANM 806.701/2010-BIOMAR MINERACAO LTDA-OF. N°37191/2026/GER-MA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 806.124/2025 Titular: SANTA CRUZ MINERACAO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ofício nº: 36782/2026 Processo nº: 806.053/2014 Titular: CONSTRUTORA ENGESSONDA LTDA ME Ofício nº: 34617/2026/GER-MA/ANM Processo nº: 806.025/2025 Titular: L SILVA PEREIRA LTDA Ofício nº: 37187/2026/GER-MA/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 806.027/2025-L & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°37207/2026/GER-MA/ANM 806.116/2025-VALDEMAR FRANCO DE OLIVEIRA-OF. N°37630/2026/GER-MA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.105/2026-MINERADORA VALE DO SERENO LTDA-OF. N°35284/2026/GER-MA/ANM 806.081/2026-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-OF. N°35283/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM 806.132/2026-TRIUNO MINERACAO & EXPLORACAO DE MINERIO LTDA-OF. N°37199/2026/GER-MA/ANM 806.155/2026-ALAIR GOMES GARCIA MINERACAO LTDA-OF. N°38317/2026/GER-MA/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 806.187/2025-ENGEO ENGENHARIA, GEOLOGIA E COMERCIO LTDA-OF. N°278/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente