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DespachoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 62
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Texto integral
Despacho
Relação nº 62/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
816.935/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°37029/2026/GER-MA/ANM
816.547/1971-ITAMARACA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°37032/2026/GER-MA/ANM
816.934/1971-ITAMARACA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°37035/2026/GER-MA/ANM
806.092/2001-MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA-OF. N°38136/2026/GER-MA/ANM
806.092/2001-MINERACAO MONT'ALVERNE LTDA-OF. N°38138/2026/GER-MA/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.037/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA.-OF. N°34210/2026/GER-MA/ANM
806.032/2018-M. DA C. B. SANTIAGO LTDA-OF. N°37025/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 806.036/2025
Titular: E. G. MOREIRA
Ofício nº: 33880/2026/GER-MA/ANM
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
