PORTARIA MRE Nº 685, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MRE Nº 685, DE 28 DE JULHO DE 2026 Realoca Função Comissionada Executiva (FCE) e altera a denominação de unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores. O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art. 3º, do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica realocada uma FCE 2.02 de assistente técnico da Secretaria de Gestão Administrativa (SGAD) para a Divisão do Pessoal (DP). Art. 2º A Divisão de China e Mongólia (DCM), subordinada ao Departamento de China, Rússia e Ásia Central (DRC), passa a ser denominada Divisão Econômica de China e Mongólia (DECM), subordinada à mesma unidade. Art. 3º A Divisão de Mecanismos Políticos Regionais (DMR), subordinada ao Departamento de China, Rússia e Ásia Central (DRC), passa a ser denominada Divisão Política de China e Mongólia (DPCM), subordinada à mesma unidade. Art. 4º O Anexo à Portaria MRE nº 665, de 4 de maio de 2026, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta portaria. Art. 5º Esta portaria entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação. MAURO VIEIRA ANEXO(Anexo à Portaria MRE nº 665, de 4 de maio de 2026) "QUADRO DEMONSTRATIVO DETALHADO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES" ............................................................................................................................... Divisão Econômica de China e Mongólia (DECM) 1 Chefe FCE 1.13 2 Assistente FCE 2.07 ................................................................................................................................. Divisão Política de China e Mongólia (DPCM) 1 Chefe FCE 1.13 1 Assistente FCE 2.07 ................................................................................................................................ SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGAD) 1 Secretário FCE 1.17 Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 3 Assessor Técnico FCE 2.10 ................................................................................................................................. Divisão do Pessoal (DP) 1 Chefe FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente FCE 2.07 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.05 10 Assistente Técnico FCE 2.02 4 Assistente Técnico FCE 2.01 ....................................................................................................................." (NR)