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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 29 de julho de 2026

RetificaçãoSeção 1 · Edição 141 · Pág. 31

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da FazendaConselho Administrativo de Recursos Fiscais

Texto integral

AVISO DE RETIFICAÇÃO Na pauta ordinária síncrona não presencial de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 136 de 22/07/2026, Seção 1, pág. 53, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2026, relativa ao processo nº: 12571.720105/2013-16, Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO - Recorrente: SANTA CLARA INDUSTRIA DE PASTA E PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho