PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11/08/2026 a 11/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 11 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10120.909251/2021-81 - Recorrente: NETH - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10675.909542/2021-01 - Recorrente: ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.916947/2021-19 - Recorrente: EOLICA CHUI IV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.914023/2019-13 - Recorrente: EMFLORA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.956065/2021-30 - Recorrente: KINESSO HUGE BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.957174/2021-74 - Recorrente: GLOBAL SERVS EMPRESARIAIS E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.905172/2021-88 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.921101/2019-16 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 9 - Processo nº: 10166.904120/2021-81 - Recorrente: ECS - EMPRESA CENTRALIZADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.904121/2021-26 - Recorrente: ECS - EMPRESA CENTRALIZADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.907585/2023-56 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.909554/2022-59 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.912575/2022-51 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ana Paula Guimaraes Haydt Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal