PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 6, DE 24 DE JULHO 2026

PORTARIA SISV/DDA/SFA-MT/SE/MAPA Nº 6, DE 24 DE JULHO 2026 O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 270, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, e considerando o disposto no artigo 29 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, e, ainda, o que consta do processo administrativo SEI nº 21024.002479/2026-68, resolve: Art. 1º Credenciar a Estação Experimental da Syngenta Proteção de Cultivos, CNPJ nº 60.744.463/0110-43, localizada na Rodovia BR-364, km 871,5, Fazenda São Pedro do Parecis, CEP: 78360-000, no município de Campo Novo do Parecis - MT, como instituição privada de pesquisa objetivando a realização de ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos abrangidos pelo artigo 15 do Anexo ao Decreto nº 4.954/2004, que regulamenta a Lei nº 6.894/1980. Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 5 (cinco) anos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIDNEI FRANCISCO CRUZ