PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 11/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/08/2026 e fim às 23h59min do dia 11/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF 1 - Processo nº: 17515.720100/2015-43 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10467.720293/2015-14 - Recorrente: CIENLABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10640.720527/2014-86 - Recorrente: CRISTIANO EUGENIO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12466.720098/2017-83 - Recorrente: GDL LOGISTICA INTEGRADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15165.722119/2015-16 - Recorrente: MASTERCORP DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11773.720012/2014-33 - Recorrente: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.720673/2015-55 - Recorrente: ROTAM DO BRASIL AGROQUIMICA E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17747.720188/2016-51 - Recorrente: VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho