PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 1 - Processo nº: 12448.722515/2015-89 - Recorrente: BBPP HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13609.720029/2018-41 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13502.901795/2012-16 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13502.901796/2012-52 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10530.733643/2018-36 - Recorrente: CENTRAL DE SALVADOR LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 6 - Processo nº: 10880.736037/2020-17 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 7 - Processo nº: 11080.925018/2016-65 - Recorrente: COLLA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 8 - Processo nº: 10384.724293/2016-86 - Recorrente: COMERCIAL FERRONORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17437.720511/2013-47 - Recorrente: CORADINI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17437.720512/2013-91 - Recorrente: CORADINI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17437.720500/2013-67 - Recorrente: CORADINI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.727787/2019-41 - Recorrente: DIMEBRAS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 13 - Processo nº: 13953.720070/2015-55 - Recorrente: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13953.720069/2015-21 - Recorrente: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13953.720067/2015-31 - Recorrente: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.751331/2021-13 - Recorrente: TRANSPORTADORA SULISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais