PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 14/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 11/08/2026 e fim às 23h59min do dia 14/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 11 10830.902635/2017-81 12 a 13 20 10980.724021/2015-76 21 DIA 11 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 10166.900409/2014-01 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11075.900675/2013-26 - Recorrente: CEREALISTA ALBARUSKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11075.900676/2013-71 - Recorrente: CEREALISTA ALBARUSKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.729580/2013-73 - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.917859/2018-82 - Recorrente: ELETRO LUMINAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.902646/2013-93 - Recorrente: ESTALEIRO NAVSHIP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10865.720664/2015-67 - Recorrente: GALZERANO INDUSTRIA DE CARRINHOS E BERCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.906817/2013-98 - Recorrente: MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10845.001488/2001-01 - Recorrente: MECANAVE INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19311.720064/2014-59 - Recorrente: MEPLAST DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 11 - Processo nº: 10830.902635/2017-81 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 12 - Processo nº: 10830.902633/2017-91 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.902634/2017-36 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 14 - Processo nº: 16327.900116/2018-35 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.900115/2018-91 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.913989/2016-70 - Recorrente: ENGECROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.900073/2016-87 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.900075/2016-76 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10850.902275/2013-55 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.724021/2015-76 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 21 - Processo nº: 10980.910077/2015-41 - Recorrente: LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 22 - Processo nº: 11080.904290/2014-40 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10510.900733/2013-72 - Recorrente: PLASTICOS ARACAJU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10510.900734/2013-17 - Recorrente: PLASTICOS ARACAJU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 25 - Processo nº: 11516.721089/2015-42 - Recorrente: AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11516.720867/2015-86 - Recorrente: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AGESAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15540.720098/2016-51 - Recorrente: ALCIMACO MACIEL JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13888.909633/2022-11 - Recorrente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.947969/2013-64 - Recorrente: IDEMIA DO BRASIL - SOLUCOES E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.907937/2019-52 - Recorrente: RANCO ENBALAGENS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10530.900507/2013-53 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10530.900510/2013-77 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10530.900511/2013-11 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10530.900509/2013-42 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10530.900508/2013-06 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10880.724601/2011-68 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS SP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10830.904012/2017-42 - Recorrente: SPBIO COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho