PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 14/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/08/2026 e fim às 23h59min do dia 14/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 13 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo nº: 12420.002048/2019-17 - Recorrente: AIR TIME ENGENHARIA E INSTALACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12420.001140/2017-90 - Recorrente: BONN COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12420.001559/2017-41 - Recorrente: COLAVIX COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12420.001089/2017-16 - Recorrente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.000313/2018-33 - Recorrente: DESENTUPIDORA DESENTOP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 12420.000662/2019-36 - Recorrente: ES BRASIL LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12420.000673/2019-16 - Recorrente: PRODUTOS ERLAN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16095.720015/2015-19 - Recorrente: SOG OLEO E GAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13839.902084/2014-11 - Recorrente: TE CONNECTIVITY BRASIL INDUSTRIA DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 10 - Processo nº: 10935.722357/2014-69 - Recorrente: ANTONIO ARTUR DE SOUZA SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.721348/2014-70 - Recorrente: ARLINDO FRANCISCO ACCADROLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 16004.720200/2016-58 - Recorrente: BASIS DO BRASIL INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 13 - Processo nº: 10320.723824/2014-04 - Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 12096.720108/2013-11 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10510.722557/2019-17 - Recorrente: PRADO VASCONCELOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho