PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 11/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/08/2026 e fim às 23h59min do dia 11/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 1 - Processo nº: 10283.725340/2017-28 - Recorrente: DANIEL SOARES MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19985.724070/2014-52 - Recorrente: JAIR DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13154.720141/2018-78 - Recorrente: HELIL FARIA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.727322/2013-29 - Recorrente: ERASMO FEITOSA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.720187/2021-42 - Recorrente: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10245.720671/2013-02 - Recorrente: JOSE MARINHO MELO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10803.720018/2019-58 - Recorrente: LUCAS FRANCO PLENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15956.720273/2016-28 - Recorrente: LUCAS FRANCO PLENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11070.721558/2015-18 - Recorrente: PEDRO FURIAN NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14751.720008/2016-83 - Recorrente: SANDRA DE NAZARETH E SENA BITU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 11 - Processo nº: 19515.723062/2013-44 - Recorrente: CHAIM ZAHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13971.720872/2013-85 - Recorrente: RUY PIEHOWIAK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.723289/2018-82 - Recorrente: ROGERIO MANOEL DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10073.720798/2019-28 - Recorrente: REJANE MARIA KOZLOWSKI PITOMBEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13558.721380/2016-31 - Recorrente: MARCOS DE ARAUJO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15504.727747/2013-38 - Recorrente: ALEXANDRE MARIANO TARCISIO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13888.724945/2019-42 - Recorrente: JOAO LUIS MARTINS PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho