PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 14/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 12/08/2026 e fim às 23h59min do dia 14/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 12 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 16542.720657/2014-11 - Recorrente: ADEMIR PAULO HEIDERSCHEIDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18186.721798/2019-80 - Recorrente: BIOTCHELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15467.720512/2015-71 - Recorrente: CRICARE EMPREENDIMENTOS E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.735091/2011-54 - Recorrente: DORA CANHA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.726022/2011-50 - Recorrente: FABIO TADEU MARIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.724429/2011-55 - Recorrente: GIOVANNA SCHETTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11610.002458/2010-11 - Recorrente: HERMES SILVA DE MORAES JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11610.011228/2009-18 - Recorrente: JANE AUXILIADORA CAMPOS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11610.001473/2011-23 - Recorrente: JORDI WIEGERINCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11610.009864/2009-71 - Recorrente: JOSE ANTONIO BAUAB FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11610.009866/2009-61 - Recorrente: JOSE ANTONIO BAUAB FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.729025/2011-45 - Recorrente: JOSE DE AZEVEDO CATAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.729026/2011-90 - Recorrente: JOSE DE AZEVEDO CATAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11610.002223/2010-20 - Recorrente: JOSE RONALDO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11610.000531/2010-11 - Recorrente: LUCIANO PIROCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11610.004996/2010-41 - Recorrente: MAKOTO ARAKAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13807.008435/2009-13 - Recorrente: ROBERTO VILLACA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13971.721337/2019-37 - Recorrente: SERGIO BORDADOS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13975.720100/2019-07 - Recorrente: WAGNER & FERNANDES ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15467.720072/2019-85 - Recorrente: WIDMEN AUTO CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 21 - Processo nº: 15504.724935/2017-38 - Recorrente: CLUBE ATLETICO MINEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.721019/2013-24 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.721022/2013-48 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10950.721050/2014-52 - Recorrente: JOAO CARLOS PIOVEZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13047.720174/2014-10 - Recorrente: VALDERI LUIZ DRESSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 26 - Processo nº: 13136.720371/2020-70 - Recorrente: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SODERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10480.731268/2013-18 - Recorrente: CLEBERLEY SANTOS FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15746.725824/2023-44 - Recorrente: HELENA CAROLINA MODOTTI ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10183.725001/2019-31 - Recorrente: IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10183.725000/2019-97 - Recorrente: IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10183.724999/2019-57 - Recorrente: IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 14817.720141/2021-95 - Recorrente: WILIAN CAPOANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho