PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 10/08/2026 e fim às 23h59min do dia 12/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 11080.902759/2011-63 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.903842/2017-80 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.723881/2012-44 - Recorrente: RODOVIARIO NOVA ERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10930.902016/2013-34 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 5 - Processo nº: 16327.906737/2012-37 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.901575/2012-00 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.901160/2012-28 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.721079/2012-66 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.721067/2012-31 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.721934/2012-17 - Recorrente: MULTY PESSOAL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.730012/2013-65 - Recorrente: RJ INDUSTRIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13855.721987/2015-85 - Recorrente: ADCON CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 13 - Processo nº: 10650.721697/2017-10 - Recorrente: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10970.720162/2017-09 - Recorrente: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10675.907615/2021-12 - Recorrente: ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 16 - Processo nº: 10980.727418/2012-77 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19311.720069/2014-81 - Recorrente: CAM - CENTRO DE ANESTESIA E MONITORIZACAO S/S. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 18 - Processo nº: 15504.725879/2013-25 - Recorrente: COMERCIAL SERRA DA PEDRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 19 - Processo nº: 19515.720537/2014-21 - Recorrente: COMPANHIA AIX DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 20 - Processo nº: 10530.721912/2012-26 - Recorrente: CONCRETIZA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.724082/2011-41 - Recorrente: CONSTRUCIPE - COMERCIO, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 22 - Processo nº: 13830.720381/2012-68 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 23 - Processo nº: 16327.721170/2015-73 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16327.720267/2016-40 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.902057/2016-78 - Recorrente: GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 26 - Processo nº: 10280.722331/2015-43 - Recorrente: HORIZONTE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13864.720019/2015-42 - Recorrente: LIMM SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19515.722060/2013-38 - Recorrente: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 29 - Processo nº: 19311.720038/2015-10 - Recorrente: MV INCORPORACAO & ESTRUTURA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19515.720065/2013-26 - Recorrente: PALANI COMERCIAL BAZAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 31 - Processo nº: 15504.723850/2015-71 - Recorrente: PAVIBRA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 32 - Processo nº: 10980.725031/2013-67 - Recorrente: RISOTOLANDIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 33 - Processo nº: 10935.724158/2014-95 - Recorrente: ROTA 277 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 34 - Processo nº: 10630.900163/2015-16 - Recorrente: SANTANA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 35 - Processo nº: 10480.903073/2017-18 - Recorrente: SARAIVA EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15983.720274/2015-64 - Recorrente: TRANSPORTES SANCAP S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15983.720275/2015-17 - Recorrente: TRANSPORTES SANCAP S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 38 - Processo nº: 10280.722850/2018-54 - Recorrente: W K DE M SILVA COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho