Extrato de Acordo

Extrato de Acordo Termo de Acordo de Adesão nº 01 - MinC - EBC. Aderente: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.168.704/0001-42. Proponente: Ministério da Cultura, inscrito no CNPJ sob o nº 01.264.142/0001-29. Objeto: Adesão da ADERENTE à Plataforma Tela Brasil, com a disponibilização de obras audiovisuais do Acervo da TV Brasil, com seus respectivos metadados, por meio justo e acertado, sem exclusividade. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, da Lei nº 9.610/98. Início: 25/05/2026. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Assinatura: 25/05/2026. Processo SEI - EBC nº 53400-005990/2026-73 e Processo MinC nº 01400.015702/2024-23.