AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00016/2026

AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00016/2026 RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00016/2026. Processo Nº: 068/2026. Aquisição imediata e urgente, mediante Empresa e Representante Comercial Exclusivo, de Livros (Livros e Equipamentos), visando atender a Secretaria Municipal de Educação. Contratado: Pae Editora e Distribuidora de Livros Ltda. CNPJ: 01.146.871/0001-80. Valor R$595.350,00. INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2026 RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00015/2026. Processo Nº: 064/2026. Aquisição imediata e urgente, mediante Empresa e Representante Comercial Exclusivo, de Livros (Caixas e Estantes Literárias), visando atender a Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. Contratado: Atomos Comercial Ltda. CNPJ: 11.234.871/0001-96. Valor R$479.400,00. São José do Egito, 24/07/2026 Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira Secretária Municipal de Educação Inexigibilidade Nº IN00017/2026 RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00017/2026. Processo Nº: 069/2026. Contratação de Empresa Especializada e Exclusiva, de notória especialidade, para prestação de serviços de Elaboração e Execução Integral do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, compreendendo o Planejamento, Coordenação, Execução, Monitoramento e Avaliação das Ações previstas na Portaria MCID nº 075/2025, por período de 06 meses, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Contratado: Lucirene Ribeiro Costa. CNPJ: 20.390.031/0001-03. Valor R$162.500,00. JOSÉ JACKSON GOMES DE BRITO Secretário Municipal de Viação e Obras