EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2026 Processo Nº: 064/2026 Aquisição imediata e urgente, mediante Empresa e Representante Comercial Exclusivo, de Livros (Caixas e Estantes Literárias), visando atender a Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. Autorização: Secretaria Municipal de Educação. Ratificação em 21/07/2026. São José do Egito, 24/07/2026 INEXIGIBILIDADE Nº IN00016/2026 Processo Nº: 068/2026.. Aquisição imediata e urgente, mediante Empresa e Representante Comercial Exclusivo, de Livros (Livros e Equipamentos), visando atender a Secretaria Municipal de Educação. Autorização: Secretaria Municipal de Educação. Ratificação em 24/07/2026. INEXIGIBILIDADE Nº IN00017/2026 Processo Nº: 069/2026. Contratação de Empresa Especializada e Exclusiva, de notória especialidade, para prestação de serviços de Elaboração e Execução Integral do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, compreendendo o Planejamento, Coordenação, Execução, Monitoramento e Avaliação das Ações previstas na Portaria MCID nº 075/2025, por período de 06 meses, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras. Autorização: Secretario Municipal de Viação e Obras. Ratificação em 24/07/2026. Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira -Secretária Municipal de Educação