EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.008104/2025-15. Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, CNPJ nº 05.666.943/0001-71. Do Objeto: Constitui objeto do Primeiro Termo Aditivo a repactuação do valor global e dos valores a serem disponibilizados pela FAPEAM no Acordo de Cooperação Técnica estabelecido entre o CNPq e essa Fundação no âmbito da Chamada CNPq/CONFAP-FAPs n.º 24/2024 - Programa de Apoio a Projetos de Pesquisas para a Capacitação e Formação de Recursos Humanos em Taxonomia Biológica - PROTAX e ajustes nos itens 4, 6 e 7 do Plano de Trabalho, tendo em vista a necessidade de adequação orçamentária às modalidades concedidas pela FAPEAM, sem quaisquer ônus adicionais para o CNPq. Da Execução: A repactuação dos valores altera o caput da Cláusula Terceira - da Execução, que passa a vigorar com a seguinte redação: Importa o Acordo o valor global de R$ 2.134.695,00. O CNPq disponibilizará recursos orçamentários/ financeiros no valor de R$ 732.840,00, na rubrica de Bolsa, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. A FAPEAM disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 1.401.855,00, nas rubricas de Custeio e Bolsas conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de Trabalho. Para a consecução do objeto do instrumento, não haverá transferência de recursos entre os Partícipes. Da Ratificação: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação Técnica que ora se adita. Data de assinatura: 16/07/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente, CPF ***.003.005-**. Pela FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF ***.861.902-**.