EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 021/2025. N° Processo: 72031.005653/2025-95. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: BANCO MONEO S.A. CNPJ: 07.441.209/0001-30. Objeto: O presente termo aditivo visa alterar as Cláusulas Quinta, Sétima, Nona e Décima Segunda do Contrato Administrativo nº 021/2025, que tem por objeto "a prestação de serviços, por meio de Agente Financeiro, com capacidade técnica comprovada e integrantes do Sistema Financeiro Nacional, incluindo cooperativas de crédito, prestando serviços essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; para a aquisição de bens; de capital de giro; de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micros, pequenas e médias empresas; empresários individuais e Sociedade Limitada Unipessoal - SLU, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor turístico, conforme disposto nos arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que estejam devidamente cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR", nas condições estabelecidas no Termo de Referência. NE n° 2026NE000001, no valor de R$ 16.374.413,73 e NE n° 2026NE000002, no valor de R$ 7.832.250,61.