AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE No uso da competência que lhe foi delegada pelo Magnifico Reitor, conforme portaria nº 180 de 12/01/2026, publicada no DOU de 13/01/2026 resolve: Notificar o senhor Luís Otávio Messiano, dirigente da empresa Atual Comercio Atacadista de Produtos Para a Saúde LTDA, CNPJ: 45.293.736/0001-33, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de que a Administração Superior da UFG decidiu, em virtude da não assinatura da Ata de Registro do Preços nº 116/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 90023/2024, por aplicar a penalidade de impedimento de licitar a referida empresa pelo prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 155 e art. 156, da Lei 14.133/2021. Desde já, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data dessa publicação, para apresentar defesa quanto à aplicação de penalidades administrativas legalmente estabelecidas em legislação e contratos. Para apresentar defesa entre em contato com a Diretoria da Compras da UFG através do e-mail ccont.dcom@ufg.br. Vicente da Rocha Soares Ferreira Pró-Reitor de Administração e Finanças