EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 22/2026 REF: Concorrência Eletrônica Nº 001/2026. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de engenharia para construção de unidades habitacionais no município de SÃO JOSÉ DE PRINCESA-PB, nos termos do contrato de repasse Nº 1099225-16/2024. Contratante: Prefeitura Municipal De São José De Princesa/PB, CNPJ nº 01.612.684/0001-45. Empresa Contratada: CABRAL LEITE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 22.779.811/0001-75, com sede no endereço a Rua Manoel Cordeiro, nº 117, Bairro Alto Bela Vista, CEP: 58.755-000, Princesa Isabel/PB. Objeto do aditivo: Retificação da redação do item 2.3 da Cláusula Segunda constante do Contrato nº 022/2026, para correção de erro material quanto ao regime de execução, o qual passara de empreitada por preço global para empreitada por preço unitário. Fundamento Legal: Artigos. 124, Inc. II, alínea "b" e 136 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Signatários: Pelo contratante- Juliano Diniz De Morais. Prefeito Constitucional e pala contratada - Maria Cícera Cabral De Medeiros Leite - representante Legal.