EDITAL Nº 8/2026 - SUPES-PA/GEREX-MAB-PA/SEAM-MAB-PA

EDITAL Nº 8/2026 - SUPES-PA/GEREX-MAB-PA/SEAM-MAB-PA Processo nº 02047.000212/2023-81 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Pará, para a identificação de propriedades embargadas por essa Autarquia. A medida cautelar de embargo se justifica com base no Art. 72, VII, da Lei n.º 9.605/08, sendo aplicada às áreas abaixo: PROCESSO TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (Município/UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA EMBARGADA (ha) 02047.000568/2026-67 GD3TKIKP 03/03/2026 Novo Repartimento-PA 4° 28' 33.34" S 20,024 Hectares 50° 5' 30.33" W 02047.001098/2026-59 OMHB922C8 30/05/2023 Anapu - PA 4° 41' 41.0" S 08,05 Hectares 51° 11' 4.0" W 02001.043999/2023-00 RF1064BR 26/10/2023 Portel-PA 2° 36' 17.675" S 18,84 Hectares 51° 47' 22.398" W 02047.000954/2026-59 0Y0WSYK8 23/04/2026 Novo Repartimento-PA 4° 49' 50.0" S 50,0543 Hectares 50° 40' 40.0" W 02047.000818/2026-69 T3K9RZQF 17/04/2026 Santana do Araguaia-PA 9° 9' 12.0" S 404,3222 Hectares 50° 28' 19.0" W O embargo de obra ou atividade, e suas respectivas áreas, tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br), bem como, fica assegurado ao interessado o direito de acesso ao respectivo processo, que poderá ser solicitado junto à Gerência Executiva do IBAMA em Marabá, por meio dos seguintes endereços eletrônicos: seam-maraba.pa@ibama.gov.br ou gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br. Alternativamente, o interessado poderá comparecer presencialmente durante o horário de expediente (das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, horário de Brasília), no seguinte endereço: Rodovia BR-230 (Transamazônica), Folha 31, Quadra 10, Lote 06 a 16, Nova Marabá - CEP: 68507-620 - Marabá, PA. ALEX LACERDA DE SOUZA