aviso de revogação

aviso de revogação CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121/2026 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia ou Empresa de Serviços de Conservação de Energia (ESCO), legalmente constituída, para a Prestação de Serviços de Modernização do Sistema de Iluminação Pública do Município de Dracena/SP - PROCEL. Em face da superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração e ainda nos termos do art. 71, II da Lei 14.133/2021 e da Súmula 473 do STF, DECIDO pela revogação da Concorrência Eletrônica Nº 012/2026. Dracena, 27 de julho de 2026. Carlos Henrique dos Santos Telles Secretário de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários