AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE No uso da competência que lhe foi delegada pelo Magnifico Reitor, conforme portaria nº 180 de 12/01/2026, publicada no DOU de 13/01/2026 resolve: Notificar o senhor João Pedro Amorim Rosado, dirigente da empresa JPAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 41.756.788/0001-48, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de que a Administração Superior da UFG decidiu, em virtude da suposta prática de subcontratação na execução dos empenhos 2024NE002311, 2024NE002352 e 2024NE002313, referentes à Dispensa de Licitação nº 90057/2024, por aplicar a penalidade de impedimento de licitar à empresa JPAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 41.756.788/0001-48, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 155 e art. 156, da Lei 14.133/2021. Desde já, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da data dessa publicação, para apresentar defesa quanto à aplicação de penalidades administrativas legalmente estabelecidas em legislação e contratos. Para apresentar defesa entre em contato com a Diretoria da Compras da UFG através do e-mail ccont.dcom@ufg.br. Vicente da Rocha Soares Ferreira Pró-Reitor de Administração e Finanças