AVISO DE REVOGAÇÃO

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AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-095/2026, publicado no D.O.U. de 22/07/2026, Seção 3, página 220, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-354/MG, km 418+397m ao km 418+444m e km 418+455m, para fins de modificação e regularização de rede de distribuição de energia elétrica, em razão da necessidade de alteração do prazo de vigência da ocupação. Processo administrativo nº 50606.005215/2025-32. Belo Horizonte/MG, 24 de julho de 2026. Antônio Gabriel Oliveira dos Santos Superintendente Regional

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