EXTRATO DE DOACÃO

EXTRATO DE DOACÃO Processo: nº 21000.053091/2025-12. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 458/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ DE ANCHIETA MAGALHÃES - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - Substituto; pelo MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE: FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO - Prefeito do Município de Acarape/CE.