EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 370003

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 00190.111365/2023-73. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Repactuar o valor mensal do contrato, em decorrência do termo aditivo a acordo coletivo de trabalho - df000279/2026 e de acordo com a cláusula sétima do contrato; revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso ii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026; prorrogar o prazo de vigência do contrato a partir de 10/11/2026 a 04/05/2027; revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d", e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Vigência: 10/11/2026 a 04/05/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 574.875,28. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).