EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026, que celebram entre si a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). OBJETO: qualificar a atuação dos serviços penais, por meio de ações formativas e do desenvolvimento e compartilhamento de conteúdos e metodologias relacionados à política sobre drogas, com base nos direitos humanos, na atuação intersetorial e na promoção da equidade racial e de gênero, bem como no fortalecimento de estratégias de prevenção, atenção e cuidado em relação ao uso de substâncias, de prevenção de violências associadas e promoção do acesso a direitos. Data de Assinatura: 03/07/2026. VIGÊNCIA: 03 anos. SIGNATÁRIOS: Marta Rodriguez de Assis Machado, CPF: ***.061.158-**. Andre de Albuquerque Garcia, CPF: ***.477.184-**.