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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 140 · Pág. 124
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO
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Texto integral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 26/2026. Processo SEI nº 0001975-49.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Inscrição de 17 (dezessete) servidores(as) no curso "Automação Inteligente de Processos com n8n", com carga horária de 16 (dezesseis) horas/aula, a ser realizado na modalidade online ao vivo, nos dias 27, 29, 30 e 31 de julho de 2026. Contratada: Empresa Progestiona Treinamento Gerencial Ltda., CNPJ: 10.894.468/0001-20. Valor total: R$ 29.436,00 (vinte e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais). Fundamento Legal: Art. 74, caput, III, "f" da Lei nº 14.133/21. Data: 24/07/2026. Ratificação: DES. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, Presidente do TRE/MA.