AVISO DE ADJUDICAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 20/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 20/2026, que objetiva: Aquisição de kits didáticos destinados a alunos e professores da Educação Infantil e anos finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação deste Município; RATIFICO/ADJUDICO o correspondente procedimento e convoco: ATTIVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - R$ 2.345.842,00. Para assinar o termo de contrato em total conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 032/2023 e demais legislações pertinentes, para que surta os efeitos legais. Catolé do Rocha - PB, 27 de julho de 2026. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito