Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 28 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 140 · Pág. 120

AVISO DE PENALIDADE

Banco Central do BrasilÁrea de Administração › Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE Processo 308111. Interessada: K2 CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI. CNPJ: 07.213.179/0001-04. Endereço: Rua 4A, Área Especial Feira do Produtor, Módulo 21, CEP: 72.006-253- Brasília/DF. Motivos: descumprimento do disposto nos itens 5.1.5, 5.1.6, 5.8.1, 5.8.3, 12.1, 12.13 e 12.39 do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital de Pregão Eletrônico Demap nº 17/2021. Penalidades: Suspensão do Direito de Licitar e Contratar com o Banco Central pelo prazo de 6 (seis) meses e Multa no montante de R$10.021,00. Base Legal: art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/1993 e itens 21.2.2.2 e 21.2.3 do Anexo 1 do Edital Bacen/Demap 17/2021. E-mail para solicitar vista do processo: dilic.demap@bcb.gov.br. DANIEL CARDIM HELLER Chefe de Unidade